Aprovada isenção de ICMS para freeshops nas fronteiras do Brasil com Argentina e Uruguai

ZeroHora.com Informe Econômico30/01/2014 | 21h09

Etapa importante para a implantação de freeshops nas cidades brasileiras de fronteira, boa parte das quais no Rio Grande do Sul, foi vencida. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a isenção de ICMS para futuras lojas francas. Pedido gaúcho, a desoneração do principal imposto estadual precisava da concordância de todas as unidades da federação, e o prazo para qualquer contestação – o que não ocorreu – encerrou nesta quinta-feira. – Assim, nosso comércio de fronteira poderá competir em igualdade de condições – avalia o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, lembrando das queixas de lojistas das regiões prejudicadas pelas vantagens de preços do outro lado. A isenção de ICMS, vale ressaltar, não é válida para todo o comércio, mas apenas para os futuros freeshops. E serão beneficiados somente os municípios gaúchos que contam com cidades gêmeas do outro lado, na Argentina e no Uruguai. No Estado, poderiam abrigar lojas francas Santana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí. O próximo passo é a regulamentação das lojas francas pela Receita Federal, com a definição de aspectos específicos, como quem poderá abrir um freeshop e a confirmação de como os brasileiros poderão comprar. Apesar de a Receita ter prometido a divulgação das regras ano passado, não há prazo para o trabalho ser concluído.